Votação da Reforma da Previdência

Nesta segunda-feira, 15, a partir das 18 horas, deve ser votada na sessão da Câmara dos Vereadores a proposta de Reforma da Previdência. Mesmo com os esforços do Sindicato em busca de uma reforma mais justa para o servidor, inclusive com ação judicial que levou a realização de uma segunda audiência pública, pouco se avançou em relação ao projeto original. Mostre que você não concorda servidor. Fale com seu

Assessoria jurídica no Sindicato

Você sabia que o Sindicato conta com uma equipe de assessoria jurídica? Além de atender as demandas do Sindicato, os profissionais estão disponíveis para atender os servidores associados, basta entrar em contato para agendar um horário. Filie-se ao Sindicato, ajude a fortalecer ainda mais o trabalho para seguirmos atuando em prol dos direitos do servidor público!

Atualização sobre a Reforma Previdenciária

O Sindicato dos Servidores Públicos apresentou manifestação no Mandado de Segurança impetrado, requerendo a manutenção da decisão liminar que suspendeu a tramitação do projeto de reforma da Previdência. O Mandado de Segurança segue agora o seu trâmite para sentença do Magistrado da Segunda Vara Cível desta Comarca. Assim que tivermos novidades, vamos divulgar em nossos canais oficiais.

Educação Rural respeitada na Justiça

O Tribunal de Justiça, após manifestação do Sindicato, revogou a liminar que validava a reorganização da rede municipal e o fechamento da Escola Municipal Padre Doutor Tomás Gasser, em Serro Azul. Com a decisão, fica suspenso o fechamento da unidade e também a remoção dos servidores da escola. O Sindicato, assim que intimado, já protocolou um pedido ao juiz de Rio Negrinho solicitando o imediato cumprimento da decisão, com

Audiência Pública sobre a Reforma Previdenciária

Teremos na próxima terça-feira, 5 de maio, mais uma audiência para tratar sobre a Reforma Previdenciária. Será a partir das 17h30, na Câmara de Vereadores. Esta nova audiência só foi possível após ação judicial movida pelo Sindicato, que suspendeu a tramitação do projeto de lei até que o tema tivesse novas discussões. Por isso, é essencial que os servidores agora mostrem sua força e compareçam na Audiência Pública, em

Prefeitura tem liminar negada e tramitação da Reforma Previdenciária segue suspensa

O município de Rio Negrinho teve negada uma liminar no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que buscava retomar a tramitação do projeto de lei que trata sobre a Reforma Previdenciária. Assim, segue suspenso o andamento do projeto, após ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Em sua decisão, o desembargador Vilson Fontana justificou a manutenção da suspensão. “A decisão judicial deixa claro que, satisfeitas as irregularidades, pode-se

Justiça suspende tramitação da Reforma Previdenciária

O Juiz Rodrigo José Climaco, da 2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho, suspendeu na noite de terça-feira, 31 de março, a tramitação do projeto de lei que trata sobre a Reforma Previdenciária. A determinação veio após ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, que questionou a maneira como a reforma foi apresentada. No pedido para a suspensão, o Sindicato detalhou que o projeto de lei foi encaminhado

Liminar adia o cartão de vale-alimentação

Em mais uma vitória do Sindicato, o município de Rio Negrinho deverá manter o pagamento do vale-alimentação dos servidores públicos em dinheiro nos meses de março e abril. A decisão liminar foi concedida na tarde de quarta-feira, 25, pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, Dr. Rodrigo José Climaco, após ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. A controvérsia teve início após a Prefeitura anunciar, em fevereiro, a

Atenção servidores!

Reforma Previdenciária na Câmara de Vereadores!

O que o prefeito não fala sobre a adesão do cartão alimentação

Mais uma vez o Prefeito usa suas redes sociais para atacar o Sindicato e os servidores públicos, ao invés de buscar o diálogo e o bom senso. Em sua justificativa pelo uso do cartão, o prefeito apresenta diversos números, mas omite algumas informações importantes. Desses R$ 10,4 milhões ao ano, aproximadamente 4% vão para a taxa do cartão e ficarão para a empresa credenciada na hora do pagamento da

Lei que prevê desconto do auxílio-alimentação em falta justificada é inconstitucional

  O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) declarou inconstitucional parte da legislação municipal de Rio Negrinho que previa desconto do auxílio-alimentação em faltas justificadas por atestado médico. Por unanimidade, o colegiado reconheceu que um artigo da lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Rio Negrinho e sancionada pelo chefe do Executivo municipal afronta os princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade, além de vulnerar o

Liminar em mandado de segurança garante que professores não terão salário descontado até decisão final do processo

A Prefeitura de Rio Negrinho não poderá efetuar o desconto dos 14 dias da folha de pagamento dos professores da rede municipal na sexta-feira (30), como vinha sendo anunciado pelo Poder Público. A decisão é do juiz Rodrigo Climaco Jose, favorável ao mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos. A decisão visa garantir o pagamento integral das remunerações dos professores, até decisão final a ser proferida