Justiça determina reabertura da Escola Padre Doutor Tomas Gasser em 2027

O Sindicato de Servidores Públicos Municipais de Rio Negrinho conquistou mais uma grande vitória na Justiça em prol da educação do município. Em sentença proferida pela 1ª Vara da Comarca de Rio Negrinho, após uma “guerra de liminares” entre a Prefeitura e o Sindicato, o processo chegou ao fim em 1º grau e foi determinada a reabertura e o pleno funcionamento da EMEBI Padre Doutor Tomar Gasser a partir do ano letivo de 2027.

A decisão é assinada pelo Juiz de Direito Matheus Della Giustina Perin, a partir de uma ação civil pública ajuizada pelo Sindicato. A sentença declara a nulidade do ato administrativo que determinou o encerramento das atividades na unidade, e estabelece a reabertura regular de matrículas e a adequada lotação de servidores.

A decisão cita o fato de a unidade se caracterizar como uma Escola do Campo, estando localizada em uma zona rural, atendendo prioritariamente crianças e adolescentes residentes no Assentamento Norilda da Cruz, além de moradores da localidade de Serro Azul e comunidades rurais do entorno. Assim, conta com regime especial previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, cujo fechamento precisa observar uma série de requisitos, incluindo manifestação de órgãos como o Conselho Municipal de Educação, o que não foi seguido pelo município.

“A comunidade escolar, por sua vez, foi surpreendida com a comunicação do fechamento por meio de bilhete enviado na agenda escolar dos alunos, sem consulta ou audiência pública”, cita a decisão, que destaca ainda o prejuízo aos estudantes com a distância entre a escola fechada e a EMEB Pioneiro Marcelino Storberl, onde eles foram remanejados.

Como o ano letivo de 2026 já se encontra em curso, com os alunos rematriculados na Pioneiro Marcelino Storberl e os servidores lotados em outras unidades, a decisão foi pela reabertura a partir do ano letivo de 2027, com a reabertura de matrículas, seja no mesmo prédio, seja em local próximo e adequado na localidade de Serro Azul.

Raquel Franz, presidente do Sindicato, comemorou mais essa decisão: “É uma vitória importante para os servidores públicos lotados no interior e também para as crianças afetadas, que desde o fechamento da escola passaram a ter que percorrer um trecho de mais de 1 hora em estrada de chão, que muitas vezes está em péssimo estado de conservação, apenas para poder chegar na outra escola. É desumano. Sabemos que ainda cabe recurso dessa decisão, mas estamos felizes com mais esse importante passo. Desejo que a Prefeitura reveja o posicionamento e cumpra definitivamente a sentença”.

A decisão representa uma grande conquista em defesa da educação pública e dos direitos dos servidores e estudantes do interior, reforçando a importância de garantir acesso a uma educação de qualidade, respeitando as características da população rural. Seguiremos atuando na defesa da valorização da educação e dos profissionais que fazem dela um instrumento de transformação social.