Ações Jurídicas – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Negrinho

15

mar

Sem diálogo quanto a pauta de negociação

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Mais uma vez, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Negrinho se vê sem resposta diante do interesse em dialogar com a Prefeitura sobre a pauta de negociação para a data-base de 2024, que é agora em março. Foram inúmeras tentativas de contato, inclusive com três protocolos oficiais realizados na Prefeitura, e não tivemos nenhuma resposta quanto ao interesse do Poder Público em conversar com os representantes legais

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28

nov

Justiça reconhece direito a pagamento de 1/3 sobre 45 dias de férias

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Graças a uma ação judicial feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Negrinho, em parceria com o dr. Roselito Everaldo de Lins, através da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Santa Catarina (Fetramesc), os professores passarão a receber um direito seu que vinha sendo negligenciado pelo município. A decisão judicial reconheceu que o município realiza o pagamento das férias da classe em valor inferior

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05

out

COMUNICADO – Eleições do Sindicato

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Por conta das fortes chuvas que atingem a região e dos alagamentos registrados, que inclusive fizeram o município de Rio Negrinho decretar Situação de Emergência (decreto nº 15465, de 4 de outubro de 2023), a eleição para a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Negrinho, que seria realizada na segunda-feira, 9 de outubro, foi adiada. Uma nova data será comunicada nos próximos dias. Pedimos compreensão a

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06

set

Prefeitura limita a participação dos professores no desfile

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Foi grande o interesse dos professores em participar do desfile de 7 de Setembro, após ofício enviado às unidades escolares, onde tornou o desfile optativo e o servidor que participasse seria contemplado com um dia de folga. Diante da orientação oficial, houve grande interesse dos professores em participar das festividades. Assim, com receio que pudesse existir qualquer protesto quanto ao não pagamento do piso da categoria, a prefeitura estipulou

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29

ago

Pagamento do piso da enfermagem

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Foi aprovado na sessão de segunda-feira (29) na Câmara de Vereadores projeto prevendo que o recurso repassado pelo Ministério da Saúde ao município seja usado para complementar o salário da enfermagem municipal, visando o pagamento do piso da classe. A lei do piso prevê o pagamento, para carga horária de 40 horas, de R$ 4.318 aos enfermeiros e enfermeiras; R$ 3.022,72 aos técnicos de enfermagem; e R$ 2.159,09 aos

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27

ago

Vantagens do Sindicato aos seus associados

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São muitas as vantagens que o Sindicato doservidores proporciona aos seus associados, e que serão perdidas caso ele venha a fechar a partir da aprovação do projeto que será votado na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, 28. Você sabe tudo que o Sindicato proporciona aos seus associados? Uma dúvida jurídica pode ser retirada agendando horário com o advogado do Sindicato, sem precisar gastar nada com isso. Uma consulta com

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03

jul

Cobrança pelo pagamento do piso da enfermagem

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Seguimos cobrando da Prefeitura um posicionamento quanto ao pagamento do piso nacional da enfermagem. A lei do piso prevê o pagamento de R$ 4.750 aos enfermeiros e enfermeiras; R$ 3.325 aos técnicos de enfermagem; e R$ 2.375 aos auxiliares de enfermagem, sendo estes valores o vencimento base, sem uso de outras vantagens para atingir este montante. Os valores acima também devem ser usados para cálculo de outros benefícios, como

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22

maio

Atuação de vigias nas unidades de ensino

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Chegou ao conhecimento do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Negrinho que alguns vigias foram designados para atuar em unidades de ensino do município. Porém, além de redução em seus salários por não realizarem horas extras, eles não possuem local adequado para trabalhar nas instituições de ensino, com guarita, banheiro e bebedouro, por exemplo. Diante disso, encaminhamos à Prefeitura um requerimento pedindo informações sobre a designação dos vigias

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19

maio

Sindicato cobra o pagamento do piso da enfermagem

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Em decisão anunciada recentemente, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou em todo o país o pagamento do piso nacional da enfermagem. Diante da situação, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Negrinho encaminhou à Prefeitura um requerimento solicitando que o valor seja efetivamente pago aos servidores no município. A lei do piso prevê o pagamento de R$ 4.750 aos enfermeiros e enfermeiras; R$

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09

abr

Sindicato pede a complementação das férias dos professores

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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Negrinho, em parceria com a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Santa Catarina (Fetramesc), ingressou nesta semana com processo judicial contra o município de Rio Negrinho, representando todos os professores que exercem regência de classe. Segundo o entendimento do Sindicato, o município realiza o pagamento das férias em valor inferior ao devido, uma vez que o adicional de

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28

mar

Requerimento pede o pagamento do piso do magistério

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Na sessão da Câmara de Vereadores de Rio Negrinho de segunda-feira, 27, foi aprovado um requerimento pedindo ao Poder Executivo informações sobre o pagamento do piso nacional do magistério, atualmente no valor de R$ 4.420,55. A sessão contou com a presença de diversos professores, que foram até o local cobrar pelos seus direitos. O pedido no requerimento é para que o município fale qual a sua programação para o

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11

mar

Pedido é de 13,24% de reajuste salarial

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Estamos no período de reajuste salarial dos servidores, e mais uma vez a data chegou sem que houvesse diálogo entre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – representante dos trabalhadores – e a Prefeitura. Lembrando que mais de um requerimento foi enviado ao prefeito Caio Treml com a pauta de negociação, definida com a participação dos servidores, mas não tivemos nenhum retorno. Um dos principais pedidos do documento é

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02

mar

Seguimos cobrando o pagamento do piso do magistério

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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Negrinho segue cobrando da Prefeitura um posicionamento quanto ao pagamento do piso nacional do magistério, aprovado no início de 2023. Nesta semana foi protocolado o terceiro requerimento direcionado ao prefeito Caio Treml para que faça valer o direto dos professores. O pagamento do piso foi tema de parecer do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE), onde ficou clara

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16

fev

Ainda não temos nenhum retorno sobre a negociação salarial

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Faltando poucas semanas para a chegada da data-base dos servidores públicos, seguimos sem nenhum retorno por parte da Prefeitura quanto a negociação salarial. Tivemos uma assembleia para tratar sobre o tema ainda no final de novembro de 2022, quando foram detalhados os desejos dos servidores que atuam nas mais diversas funções e setores do poder público. Em dezembro, o requerimento foi enviado para o prefeito Caio Treml, junto com

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07

fev

Negociação salarial ainda não começou

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Já estamos no mês de fevereiro e ainda não tivemos retorno quanto a negociação salarial. Neste ano, foi possível retomar a data-base para março, não sendo mais em janeiro, o que trazia uma dificuldade em negociar com a Prefeitura, por conta das festas de fim de ano. Porém, mesmo com a mudança não tivemos avanço no diálogo. Ainda no início de dezembro foi protocolado o primeiro requerimento tratando sobre

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02

fev

Pedido pelo pagamento do novo piso do magistério

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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Negrinho encaminhou em janeiro dois requerimentos direcionados ao prefeito Caio Treml, para que aplique o piso nacional para os profissionais do magistério, aprovado recentemente. Em janeiro de 2023, o Ministério da Educação alterou o valor do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público para o valor de R$ 4.420,55. Isso representa um reajuste de 14,95% em relação ao piso anterior,

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22

nov

Assembleia para tratar da pauta de reivindicações

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Nesta quinta-feira, 24, será realizada a assembleia geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Negrinho, para tratar das reivindicações dos servidores visando a negociação salarial da data base de 2023. A assembleia ocorre na Câmara de Vereadores, com início às 18h30 e segunda convocação às 19 horas, aberta para todos os trabalhadores da Prefeitura. No encontro, também será constituída a comissão de negociação junto ao executivo municipal.

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28

out

Há recursos do Fundeb para evitar o achatamento dos salários dos professores

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Um grande número de professores compareceu até a Câmara de Vereadores nesta semana, quando foi realizada uma assembleia extraordinária do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Negrinho. No encontro, foi tratado sobre o pagamento do piso nacional do magistério, cuja forma empregada no município pelo Poder Público gerou achatamento de salários e desagradou boa parte dos professores. Entre os presentes, Adriana Bombassaro Zanella participou representando a Fetramesc e

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21

out

Assembleia para tratar sobre o pagamento do piso

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Quase 10 meses depois da aprovação da lei do piso do magistério, com valor de R$ 3.845,34 e aumento de 33%, a regra foi aprovada em Rio Negrinho. Porém, os moldes do projeto aprovado passaram longe de atender os anseios de todos os profissionais da classe. O Sindicato sempre foi a favor do pagamento do piso, para todos os cargos previstos na Lei do Piso. Este pagamento deveria ocorrer

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15

set

Destaque na imprensa – piso dos professores

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A falta de pagamento do piso do magistério por parte da Prefeitura de Rio Negrinho voltou a ser assunto no Jornal A Gazeta nesta quinta-feira, 15 de setembro.

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13

set

Destaque na imprensa – piso dos professores

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Protesto dos professores na Câmara de Vereadores também foi destaque no Jornal A Gazeta. Seguimos apoiando a classe e cobrando que a lei do piso seja cumprida, como vem ocorrendo em todos os outros municípios da região.

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07

set

Apoio aos profissionais de enfermagem

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30

ago

Pedido pelo pagamento do piso da enfermagem

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Diante da aprovação e da sanção do piso da enfermagem, já no início de agosto o Sindicato dos Servidores Públicos de Rio Negrinho encaminhou um requerimento ao prefeito Caio Treml solicitando que se cumpra a nova legislação, beneficiando esta valorosa classe que atua diariamente em prol da saúde da nossa população. Com a nova lei, o piso salarial nacional dos enfermeiros passou a ser de R$ 4.750. Para os

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21

jul

Pagamento do piso salarial aos Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias

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Foi aprovado nesta semana na Câmara de Vereadores, por unanimidade, o projeto de lei que regulamenta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Com a aprovação, estes servidores passarão a receber o piso nacional da categoria, de dois salários mínimos (R$ 2.424 em 2022). O novo piso foi aprovado a nível nacional em maio. Desde que o novo piso foi promulgado,

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11

jul

Direito ao recesso escolar dos ACTs

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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Negrinho apresentou à Prefeitura requerimento questionando o fato de que os professores ACTs deverão trabalhar no recesso escolar de julho, que se inicia na próxima semana, 18, ao contrário dos professores efetivos, que estarão em recesso. Os professores admitidos em caráter temporário têm os mesmos direitos e deveres dos professores efetivos, conforme o artigo 156 da Lei Complementar Municipal n.59/2010. Dessa

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07

maio

Valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias

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Onze anos após a apresentação do projeto de valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, o Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 09/22 que prevê piso salarial nacional de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) para as categorias. Agora, o piso salarial segue para promulgação do Congresso Nacional, para depois passar a valer oficialmente.

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06

maio

Piso dos profissionais de enfermagem é aprovado

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Boa notícia para os profissionais de enfermagem! A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 4, o Projeto de Lei 2564/20, que fixa o piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem (enfermeiro, técnico e auxiliar) e parteiras. O projeto, aprovado por 449 votos a favor e 12 contra, estabelece que o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago pelos serviços de saúde públicos

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08

abr

Há recursos para pagar o piso do magistério

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A falta de recursos não pode ser um argumento do Poder Público para o não pagamento do piso salarial para o magistério. Segundo estudo feito pelo assessor econômico de gestão pública do Sindicato, João Batista de Medeiros, o pagamento aos professores pode ser feito com valores não utilizados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O Fundeb é uma política pública vinculada à educação, que vigora

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06

abr

Assembleia debateu o piso do magistério

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Servidores marcaram presença na terça-feira, 5, na Sociedade Musical, onde foi realizada uma assembleia geral extraordinária pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Negrinho. No encontro foi tratado sobre a busca pela aplicação do piso salarial do magistério e seus desdobramentos. Desde janeiro, o Ministério da Educação atualizou, a partir de uma lei federal, o novo valor do piso do magistério, chegando a R$ 3.845,63. Desta forma, em

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28

mar

Cobrança do piso salarial na Justiça

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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Negrinho ingressou com uma ação na Justiça para cobrar que a Prefeitura de Rio Negrinho respeite a decisão do Ministério da Educação e repasse o novo piso do magistério, anunciado em janeiro. Desde então, o valor que deve ser pago em todo o Brasil passou de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63, uma vitória para a classe que tanto se dedica em

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