Assembleia debateu o piso do magistério

Servidores marcaram presença na terça-feira, 5,  na Sociedade Musical, onde foi realizada uma assembleia geral extraordinária pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Negrinho. No encontro foi tratado sobre a busca pela aplicação do piso salarial do magistério e seus desdobramentos.

Desde janeiro, o Ministério da Educação atualizou, a partir de uma lei federal, o novo valor do piso do magistério, chegando a R$ 3.845,63. Desta forma, em 21 de janeiro, o Sindicato encaminhou um ofício à Prefeitura solicitando que a lei fosse cumprida, realizando o pagamento do piso. Porém, não houve nenhuma resposta ou sinalização de diálogo sobre o tema.

Atualmente, o piso do professor para 40 horas no município é de R$ 3.013,39. Levando em consideração que o novo piso do magistério é de R$ 3.845,63, existe uma defasagem de mais de R$ 800 no pagamento mensal dos servidores.

Várias cidades catarinenses já estão aplicando o novo piso no vencimento de seus servidores, com reflexo no plano de carreira dos funcionários. Inclusive São Bento e Campo Alegre, municípios da região que anunciaram o pagamento do direito após diálogo com seus sindicatos locais.

Na Justiça

Diante da situação, o Sindicato ingressou com uma ação judicial, pedindo uma liminar para que seja pago o valor do piso aos servidores. O caso está em análise pelo Poder Judiciário, e poderá ter desdobramentos nos próximos dias.

Ainda durante a reunião, foi montada uma comissão de estudo para sugerir alterações no plano de carreira do magistério. A comissão é formada por representantes de vários cargos do magistério municipal, representantes do sindicato e o assessor econômico de gestão pública, João Batista de Medeiros.

“Estamos sempre atentos para todas as questões que dizem respeito aos servidores e ao cumprimento das leis. Continuaremos na luta em defesa de nossos direitos, buscando melhores condições de trabalho, democracia, respeito ao servidor e salário”, destaca a presidente do Sindicato, Adriana Ribas. Lembrando que o município pode arcar com o pagamento do piso a qualquer momento.