Sindicato é contra a suspensão de ACTs

Fomos surpreendidos na noite de segunda-feira, 27, com o anúncio do prefeito Júlio Ronconi de que suspenderia o contrato dos servidores admitidos em caráter temporário, os ACTs. Diante disso, já na terça-feira, 28, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Negrinho protocolou um ofício junto a Prefeitura pedindo para que o prefeito volte atrás em sua decisão.

O pedido também está embasado em uma lei estadual (n. 17.934/2020) publicada nesta semana. A lei prevê que o professor admitido em caráter temporário (ACT) não poderá ser dispensado no período de vigência do decreto de calamidade pública editado pelo Poder Legislativo (n° 18.332), valendo até 31 de dezembro deste ano.

Diante disso, será realizada uma reunião nos próximos dias para tratar do assunto, onde o Sindicato reforçará sua posição contrária quanto a rescisão/suspensão do contrato destes funcionários. Sabemos que o momento é de dificuldade para todos, mas precisamos superá-lo sem prejudicar nenhuma classe, inclusive os servidores ACTs, muitos deles responsáveis pelo sustento de suas famílias.