Rio Negrinho deixa mais de R$ 1 milhão do Fundeb sem aplicação

Em uma demonstração alarmante de negligência, a administração municipal de Rio Negrinho continua a se recusar a pagar o piso salarial do magistério, mesmo diante dos incessantes apelos da classe docente e do Sindicato dos Servidores Públicos. A justificativa apresentada pela Prefeitura — a suposta falta de recursos — não se sustenta quando confrontada com os números reais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

De acordo com um estudo detalhado realizado pelo assessor econômico de gestão pública do Sindicato, João Batista de Medeiros, a administração tem repetidamente deixado de aplicar valores significativos do Fundeb. Esses recursos, que deveriam ser direcionados para a valorização dos profissionais que estão na linha de frente da educação do município, acabam sendo remanejados para o ano fiscal seguinte, em um ciclo contínuo de desrespeito aos direitos dos professores. Só em 2023, mais de R$ 1,19 milhão ficaram sem aplicação adequada, um montante que poderia ter sido decisivo para garantir o piso salarial dos educadores.

Os números não mentem: os recursos do Fundeb têm crescido ano após ano, saltando de R$ 31 milhões em 2019 para impressionantes R$ 45 milhões em 2023. Mesmo com essa disponibilidade crescente de verbas, a administração municipal persiste em sua intransigência, preferindo ignorar a valorização dos professores, pilar fundamental da educação em Rio Negrinho.

Além disso, é importante destacar que a situação fiscal do município está longe de ser uma barreira para o reajuste do piso. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o município está dentro dos limites de gasto com pessoal, registrando 48,06% em 2023 e uma redução para 43,22% no primeiro quadrimestre de 2024, ambos abaixo do limite prudencial de 51,35% e muito distantes do limite máximo de 54%.

Em vez de cumprir sua obrigação legal e moral com os professores, a administração prefere esconder-se atrás de argumentos infundados, prejudicando não apenas os profissionais da educação, mas toda a comunidade escolar que depende de uma educação de qualidade.