Requerimento pede o pagamento do piso do magistério

Na sessão da Câmara de Vereadores de Rio Negrinho de segunda-feira, 27, foi aprovado um requerimento pedindo ao Poder Executivo informações sobre o pagamento do piso nacional do magistério, atualmente no valor de R$ 4.420,55. A sessão contou com a presença de diversos professores, que foram até o local cobrar pelos seus direitos.

O pedido no requerimento é para que o município fale qual a sua programação para o envio do projeto à Câmara de Vereadores, e quando será aplicado o reajuste também na carreira dos professores, contemplando aqueles profissionais da educação que estão há anos atuando no setor e podem ver seus salários achatarem com o reajuste apenas para quem está iniciando na carreira.

O pedido foi feito pelos vereadores Ineir Miguel Mittmann (Kbelo), Flavia Vicente, Manoel Alves Neto (Maneco) e Roseli Zipperer do Amaral, sendo aprovado por todos os vereadores. A justificativa para o requerimento é que trata-se de uma lei federal, que já está sendo cumprida por diversos municípios, mas Rio Negrinho ainda não se manifestou sobre a situação. Além disso, há um posicionamento favorável do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE), onde ficou clara a determinação pelo cumprimento da lei.

Lembrando que o piso foi alterado pelo Ministério da Educação em janeiro de 2023, para o valor de R$ 4.420,55. Isso representa um reajuste de 14,95% em relação ao piso anterior, que estava em R$ 3.845,63. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Negrinho também segue cobrando que a lei seja cumprida, e já protocolou três requerimentos na Prefeitura solicitando que a Prefeitura faça valer o direito dos profissionais do magistério.