Há recursos para pagar o piso do magistério

A falta de recursos não pode ser um argumento do Poder Público para o não pagamento do piso salarial para o magistério. Segundo estudo feito pelo assessor econômico de gestão pública do Sindicato, João Batista de Medeiros, o pagamento aos professores pode ser feito com valores não utilizados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O Fundeb é uma política pública vinculada à educação, que vigora desde 2006, onde o recurso é aplicado no vencimento dos professores, focado na valorização dos profissionais, além de investimentos em estrutura, melhorando os espaços onde convivem docentes e alunos.

Segundo estudo feito pelo assessor econômico, Rio Negrinho não cumpriu no exercício fiscal de 2021 com as regras determinadas quanto ao uso dos recursos do Fundeb. Segundo dados disponíveis no Portal da Transparência, a sobra de recursos do fundo no último ano foi superior a 4,8 milhões, que corresponde a 13% do valor repassado para Rio Negrinho.

O número vai contra o que diz a legislação federal, onde está previsto que o valor não aplicado não pode ser superior a 10%, o que corresponde em Rio Negrinho a R$ 3,7 milhões, levando em conta o total recebido pelo município.

Desta forma, de maneira prática, há mais de R$ 4 milhões em caixa resultantes de sobras de recursos de 2021. Levando em consideração que o limite fiscal de gastos com folha de pagamento não pode ultrapassar 54%, e atualmente se encontra em 43,88%, há espaço para permitir o pagamento do piso aos professores.

“Ressaltando que nenhum profissional do magistério no país pode receber vencimento base inferior ao valor estipulado anualmente pela Lei do Piso. No caso de Rio Negrinho a situação é muito grave, pois o gestor público não cumpre a Lei Nacional do Piso mesmo com sobras de recurso disponíveis para o cumprimento da legislação”, ressalta João Batista de Medeiros.

Na imagem, está a folha de pagamento de janeiro de 2022, repassada por um servidor, onde mostra o piso pago atualmente, de R$ 3.013,39. Outras informações do documento foram suprimidas para não identificar o profissional.

Confira o manifesto técnico na íntegra: Manifesto