Estudo sobre o Fundeb reforça a importância do recurso

A recente aprovação do Fundeb foi uma vitória para a educação, levando um ensino de qualidade para todos os municípios. Um estudo feito pela assessoria econômica do Sindicato dos Servidores Públicos de Rio Negrinho comprova a importância da continuidade do repasse do recurso, que garante uma remuneração justa para todos os profissionais que atuam no magistério.

O Fundeb é uma política pública vinculada à educação, que vigora desde 2006, onde o recurso é aplicado no vencimento dos professores, focado na valorização dos profissionais, além de investimentos em estrutura, melhorando os espaços onde convivem docentes e alunos. Ele estava previsto para encerrar neste ano, mas com a aprovação deste novo Fundeb, agora passou a fazer parte da constituição, tendo sua continuidade garantida.

Os recursos do Fundeb são formados por valores municipais, estaduais e da união. Os municípios e os estados contribuem com 20% de suas receitas, enquanto a união acrescenta ainda 10% do total do valor acumulado. Com a aprovação do novo Fundeb, estes 10% vão subir gradativamente, chegando a 23% até 2026. Já o valor repassado aos municípios leva em base o valor-aluno, multiplicado pelo número de alunos matriculados nas cidades.

Números locais

Atualmente Rio Negrinho conta com 7.196 alunos matriculados nas escolas e atendidos com recursos do Fundeb. Eles estão distribuídos em 2.064 alunos na Educação Infantil; 3.971 alunos no Ensino Fundamental; 154 alunos na Educação Especial; 119 na modalidade de Atendimento Educacional Especializado; e 376 alunos matriculados na Educação de Jovens e Adultos.

Levando em consideração que Rio Negrinho contribui com 20% e recebe de volta um valor com base no número de alunos que aqui estudam, o Fundeb se mostra essencial para a manutenção da educação. No ano passado, a cidade recebeu pouco mais de R$ 31,1 milhões via Fundeb, e repassou ao fundo mais de R$ 10,5 milhões. Desta forma, sem o Fundeb, haveria uma diferença de mais de R$ 20,5 milhões, que inviabilizaria o sistema e poderia causar cortes e reduções no sistema educacional. Esta diferença recebida via fundo representa 70% da folha de pagamento dos professores da educação municipal, o que atesta a sua importância.

Por conta deste cenário, que se repete em todo o Brasil, os sindicatos e professores defenderam intensamente a manutenção deste fundo. “O Fundeb é uma política social e sua manutenção é muito importante”, destaca Adriana Ribas, presidente do Sindicato dos Servidores de Rio Negrinho.

Para 2020, a projeção é de que o Fundeb destine mais de R$ 32 milhões, segundo os números do Portal da Transparência. Porém, este número pode reduzir, levando em conta o momento atual vivido pela pandemia da Covid-19, que reduziu a circulação de mercadoria, o que leva a uma redução de receita e consequentemente de repasse ao fundo.