TCE vai averiguar pagamento de professores com recursos do Fundeb

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Santa Catarina, em decisão publicada nesta terça-feira, 4 de agosto, em seu Diário Oficial, acatou a denúncia feita pela presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Negrinho e presidente do Conselho do FUNDEB, Raquel Franz, sobre possíveis irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEB pela Prefeitura de Rio Negrinho. A denúncia fala sobre supostas irregularidades relacionadas a pagamentos efetuados

Sindicato recorre ao Tribunal de Justiça e aguarda decisão sobre auxílio-alimentação

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Negrinho recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina contra a decisão que manteve o pagamento do auxílio-alimentação por cartão eletrônico. No recurso, a entidade pede que o benefício volte a ser pago em dinheiro até que o Município comprove que o sistema de cartões funciona de forma segura e em atendimento a todas as exigências legais. Segundo o Sindicato, a

Votação da Reforma da Previdência

Nesta segunda-feira, 15, a partir das 18 horas, deve ser votada na sessão da Câmara dos Vereadores a proposta de Reforma da Previdência. Mesmo com os esforços do Sindicato em busca de uma reforma mais justa para o servidor, inclusive com ação judicial que levou a realização de uma segunda audiência pública, pouco se avançou em relação ao projeto original. Mostre que você não concorda servidor. Fale com seu

Assessoria jurídica no Sindicato

Você sabia que o Sindicato conta com uma equipe de assessoria jurídica? Além de atender as demandas do Sindicato, os profissionais estão disponíveis para atender os servidores associados, basta entrar em contato para agendar um horário. Filie-se ao Sindicato, ajude a fortalecer ainda mais o trabalho para seguirmos atuando em prol dos direitos do servidor público!

Atualização sobre a Reforma Previdenciária

O Sindicato dos Servidores Públicos apresentou manifestação no Mandado de Segurança impetrado, requerendo a manutenção da decisão liminar que suspendeu a tramitação do projeto de reforma da Previdência. O Mandado de Segurança segue agora o seu trâmite para sentença do Magistrado da Segunda Vara Cível desta Comarca. Assim que tivermos novidades, vamos divulgar em nossos canais oficiais.

Educação Rural respeitada na Justiça

O Tribunal de Justiça, após manifestação do Sindicato, revogou a liminar que validava a reorganização da rede municipal e o fechamento da Escola Municipal Padre Doutor Tomás Gasser, em Serro Azul. Com a decisão, fica suspenso o fechamento da unidade e também a remoção dos servidores da escola. O Sindicato, assim que intimado, já protocolou um pedido ao juiz de Rio Negrinho solicitando o imediato cumprimento da decisão, com

Audiência Pública sobre a Reforma Previdenciária

Teremos na próxima terça-feira, 5 de maio, mais uma audiência para tratar sobre a Reforma Previdenciária. Será a partir das 17h30, na Câmara de Vereadores. Esta nova audiência só foi possível após ação judicial movida pelo Sindicato, que suspendeu a tramitação do projeto de lei até que o tema tivesse novas discussões. Por isso, é essencial que os servidores agora mostrem sua força e compareçam na Audiência Pública, em

Prefeitura tem liminar negada e tramitação da Reforma Previdenciária segue suspensa

O município de Rio Negrinho teve negada uma liminar no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que buscava retomar a tramitação do projeto de lei que trata sobre a Reforma Previdenciária. Assim, segue suspenso o andamento do projeto, após ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Em sua decisão, o desembargador Vilson Fontana justificou a manutenção da suspensão. “A decisão judicial deixa claro que, satisfeitas as irregularidades, pode-se

Justiça suspende tramitação da Reforma Previdenciária

O Juiz Rodrigo José Climaco, da 2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho, suspendeu na noite de terça-feira, 31 de março, a tramitação do projeto de lei que trata sobre a Reforma Previdenciária. A determinação veio após ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, que questionou a maneira como a reforma foi apresentada. No pedido para a suspensão, o Sindicato detalhou que o projeto de lei foi encaminhado

Liminar adia o cartão de vale-alimentação

Em mais uma vitória do Sindicato, o município de Rio Negrinho deverá manter o pagamento do vale-alimentação dos servidores públicos em dinheiro nos meses de março e abril. A decisão liminar foi concedida na tarde de quarta-feira, 25, pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, Dr. Rodrigo José Climaco, após ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. A controvérsia teve início após a Prefeitura anunciar, em fevereiro, a

Atenção servidores!

Reforma Previdenciária na Câmara de Vereadores!