Prefeitura tem liminar negada e tramitação da Reforma Previdenciária segue suspensa

O município de Rio Negrinho teve negada uma liminar no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que buscava retomar a tramitação do projeto de lei que trata sobre a Reforma Previdenciária. Assim, segue suspenso o andamento do projeto, após ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Em sua decisão, o desembargador Vilson Fontana justificou a manutenção da suspensão. “A decisão judicial deixa claro que, satisfeitas as irregularidades, pode-se

Justiça suspende tramitação da Reforma Previdenciária

O Juiz Rodrigo José Climaco, da 2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho, suspendeu na noite de terça-feira, 31 de março, a tramitação do projeto de lei que trata sobre a Reforma Previdenciária. A determinação veio após ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, que questionou a maneira como a reforma foi apresentada. No pedido para a suspensão, o Sindicato detalhou que o projeto de lei foi encaminhado

Liminar adia o cartão de vale-alimentação

Em mais uma vitória do Sindicato, o município de Rio Negrinho deverá manter o pagamento do vale-alimentação dos servidores públicos em dinheiro nos meses de março e abril. A decisão liminar foi concedida na tarde de quarta-feira, 25, pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, Dr. Rodrigo José Climaco, após ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. A controvérsia teve início após a Prefeitura anunciar, em fevereiro, a

Atenção servidores!

Reforma Previdenciária na Câmara de Vereadores!

O que o prefeito não fala sobre a adesão do cartão alimentação

Mais uma vez o Prefeito usa suas redes sociais para atacar o Sindicato e os servidores públicos, ao invés de buscar o diálogo e o bom senso. Em sua justificativa pelo uso do cartão, o prefeito apresenta diversos números, mas omite algumas informações importantes. Desses R$ 10,4 milhões ao ano, aproximadamente 4% vão para a taxa do cartão e ficarão para a empresa credenciada na hora do pagamento da

Lei que prevê desconto do auxílio-alimentação em falta justificada é inconstitucional

  O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) declarou inconstitucional parte da legislação municipal de Rio Negrinho que previa desconto do auxílio-alimentação em faltas justificadas por atestado médico. Por unanimidade, o colegiado reconheceu que um artigo da lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Rio Negrinho e sancionada pelo chefe do Executivo municipal afronta os princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade, além de vulnerar o

Liminar em mandado de segurança garante que professores não terão salário descontado até decisão final do processo

A Prefeitura de Rio Negrinho não poderá efetuar o desconto dos 14 dias da folha de pagamento dos professores da rede municipal na sexta-feira (30), como vinha sendo anunciado pelo Poder Público. A decisão é do juiz Rodrigo Climaco Jose, favorável ao mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos. A decisão visa garantir o pagamento integral das remunerações dos professores, até decisão final a ser proferida

Como tirar dúvidas sobre a Reforma Administrativa

A Prefeitura liberou um canal para que os servidores tirem suas dúvidas sobre a reforma administrativa.   Basta acessar o site www.rionegrinho.sc.gov.br, seguindo os passos disponíveis na imagem.   O canal estará aberto até o dia 10 de janeiro de 2026. Não deixe de enviar seu questionamento, servidor!   Seguiremos acompanhando tudo que envolve a reforma administrativa, fique ligado em nossas redes sociais para mais informações.

Vitória na Justiça

Vitória na Justiça! Fechamento da Escola Municipal de Educação Básica Integral Padre Doutor Tomás Gasser, na localidade de Serro Azul, é suspenso após Ação Civil Pública do Sindicato. Em decisão divulgada na tarde de sexta-feira (19), o juiz Matheus Della Giustina Perin decidiu pela suspensão imediata do fechamento da Escola Padre Tomas Gasser e, por consequência, da suspensão da remoção dos servidores nela lotados. Além disso, o município deverá

Editais de promoção são lançados

Atenção servidor! A Prefeitura lançou os editais de promoção por cursos e merecimento para os servidores públicos. Todos que estão aptos a participar devem se inscrever até o dia 19 de dezembro, no site rionegrinho.atende.net/autoatendimento. Trata-se de um direito do servidor que vinha sendo negligenciado, e inclusive há processos jurídicos em curso quanto a esta situação. Não deixe de se informar e participar!