Valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias

Onze anos após a apresentação do projeto de valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, o Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 09/22 que prevê piso salarial nacional de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) para as categorias. Agora, o piso salarial segue para promulgação do Congresso Nacional, para depois passar a valer oficialmente.

O texto também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas, e determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

A PEC prevê que os vencimentos dos agentes sejam pagos pela União e que os valores para esse pagamento sejam consignados no Orçamento com dotação própria e específica. Conforme a proposta, os recursos financeiros repassados pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.

Assim como ocorreu no piso de enfermagem, centenas de agentes de saúde e de endemias acompanharam a votação no auditório Petrônio Portela, no Senado, onde havia um telão transmitindo a votação.

Na imagem, agentes que estiveram em Brasília acompanhando a votação comemoram o resultado.