Sindicato não aprova redução salarial dos ACTs

Mais uma vez o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Negrinho vem a público se manifestar contrário as decisões da Prefeitura quanto as mudanças para os servidores admitidos em caráter temporário, os ACTs. Após a intenção de suspender o contrato destes trabalhadores, agora o Poder Público acena com a possibilidade de reduzir em 30% o salário de todos os ACTs.

Diante disso, o Sindicato já protocolou um ofício junto a Prefeitura pedindo para que o prefeito não promova qualquer redução salarial ou suspensão no contrato de trabalho dos servidores temporários, para que eles mantenham sua renda e não passem por dificuldades neste momento delicado que vivemos.

Como argumento, tem se usado a comparação de que o setor privado vem utilizando o recurso da redução salarial (e de jornada de trabalho) como alternativa para a crise devido ao novo coronavírus. Porém, não se pode comparar esta medida das empresas com a do Poder Público, já que nas empresas os funcionários contam com uma reposição paga pelo Governo Federal, nos moldes do seguro desemprego, graças ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Medida Provisória nº 936).

Da mesma forma, se um servidor privado tiver seu contrato de trabalho suspenso, o trabalhador teria um salário, pago com base no seguro desemprego. Nenhuma dessas situações cabe aos ACTs, que não se enquadram nas regras do seguro desemprego, sendo diretamente prejudicados com a redução de sua renda, trazendo dificuldades para o seu sustento e de suas famílias.

Ainda aguardamos um retorno da Prefeitura quanto ao ofício encaminhado, e estamos dispostos a debater o assunto. A questão é preocupante, e vamos fazer o possível dentro da lei para que não ocorra esta redução, inclusive com a possibilidade de ingressar com ação judicial.