Os prejuízos do vale-alimentação para o servidor

A Prefeitura de Rio Negrinho anunciou recentemente que o pagamento do vale-alimentação aos servidores não será mais em dinheiro, e sim feito através de um cartão eletrônico, fornecido por uma empresa contratada e terceirizada pelo município, podendo ser utilizado apenas nos estabelecimentos habilitados.

Embora a Administração justifique a medida como forma de reduzir riscos jurídicos e encargos, o Sindicato manifesta preocupação com a ausência de esclarecimentos suficientes quanto à real vantagem dessa adesão, à compatibilidade do modelo adotado com a realidade local e aos impactos diretos para os servidores.

A mudança limita o uso do vale apenas para os pontos que estejam habilitados para isso, prejudicando o poder de escolha do servidor em utilizar o dinheiro onde quiser. Há ainda as taxas do cartão embutidas na transação, que trarão prejuízo aos comerciantes ou serão repassadas ao servidor, elevando o preço dos produtos.

Mudanças na forma de concessão de benefícios não deveriam ocorrer sem amplo debate, transparência e garantias de que não haverá perda de direitos, redução indireta do benefício ou restrições ao seu uso. O Sindicato reforça que a gestão de recursos públicos exige planejamento, estudos técnicos consistentes e motivação adequada, especialmente em contratações de alto valor e que atingem diretamente os trabalhadores do serviço público municipal.

Diante disso, o Sindicato já protocolou pedido cobrando esclarecimentos formais da Administração.