Atenção servidores!

Reforma Previdenciária na Câmara de Vereadores!

O que o prefeito não fala sobre a adesão do cartão alimentação

Mais uma vez o Prefeito usa suas redes sociais para atacar o Sindicato e os servidores públicos, ao invés de buscar o diálogo e o bom senso. Em sua justificativa pelo uso do cartão, o prefeito apresenta diversos números, mas omite algumas informações importantes. Desses R$ 10,4 milhões ao ano, aproximadamente 4% vão para a taxa do cartão e ficarão para a empresa credenciada na hora do pagamento da

Lei que prevê desconto do auxílio-alimentação em falta justificada é inconstitucional

  O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) declarou inconstitucional parte da legislação municipal de Rio Negrinho que previa desconto do auxílio-alimentação em faltas justificadas por atestado médico. Por unanimidade, o colegiado reconheceu que um artigo da lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Rio Negrinho e sancionada pelo chefe do Executivo municipal afronta os princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade, além de vulnerar o

Liminar em mandado de segurança garante que professores não terão salário descontado até decisão final do processo

A Prefeitura de Rio Negrinho não poderá efetuar o desconto dos 14 dias da folha de pagamento dos professores da rede municipal na sexta-feira (30), como vinha sendo anunciado pelo Poder Público. A decisão é do juiz Rodrigo Climaco Jose, favorável ao mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos. A decisão visa garantir o pagamento integral das remunerações dos professores, até decisão final a ser proferida

Como tirar dúvidas sobre a Reforma Administrativa

A Prefeitura liberou um canal para que os servidores tirem suas dúvidas sobre a reforma administrativa.   Basta acessar o site www.rionegrinho.sc.gov.br, seguindo os passos disponíveis na imagem.   O canal estará aberto até o dia 10 de janeiro de 2026. Não deixe de enviar seu questionamento, servidor!   Seguiremos acompanhando tudo que envolve a reforma administrativa, fique ligado em nossas redes sociais para mais informações.

Vitória na Justiça

Vitória na Justiça! Fechamento da Escola Municipal de Educação Básica Integral Padre Doutor Tomás Gasser, na localidade de Serro Azul, é suspenso após Ação Civil Pública do Sindicato. Em decisão divulgada na tarde de sexta-feira (19), o juiz Matheus Della Giustina Perin decidiu pela suspensão imediata do fechamento da Escola Padre Tomas Gasser e, por consequência, da suspensão da remoção dos servidores nela lotados. Além disso, o município deverá

Editais de promoção são lançados

Atenção servidor! A Prefeitura lançou os editais de promoção por cursos e merecimento para os servidores públicos. Todos que estão aptos a participar devem se inscrever até o dia 19 de dezembro, no site rionegrinho.atende.net/autoatendimento. Trata-se de um direito do servidor que vinha sendo negligenciado, e inclusive há processos jurídicos em curso quanto a esta situação. Não deixe de se informar e participar!

Reforma previdenciária sem discussão com o Sindicato? Até quando???

Chegou ao conhecimento do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Negrinho o Projeto de Emenda a LOM nº. 0001/2025, que deu entrada na Câmara dos Vereadores, e trata sobre a alteração da idade para aposentadoria dos Servidores. Reconhecemos a importância do tema e a sua obrigatoriedade, mas novamente um ponto de grande impacto chega até o Poder Legislativo sem nenhuma discussão prévia com os servidores, que são os

Adicional de férias dos professores

Prezadas(os) Servidoras(es) Públicos Municipais de Rio Negrinho. Atuando em defesa dos Servidores Municipais, o Sindicato propôs e está representando os interesses da categoria em processos judiciais. Um deles diz respeito ao Adicional de Férias (Terço de Férias, 1/3), que era quitado incorretamente em favor dos professores que atuam em sala de aula (com regência de classe). Esse processo foi ingressado em 2023 e tramitou até o início de 2025,

Entenda os motivos do cancelamento da audiência pública

Na noite de quinta-feira, a 2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho determinou a suspensão imediata da audiência pública da Reforma Administrativa que seria realizada na noite desta sexta-feira, 1º. A decisão atendeu a um mandado de segurança impetrado contra a Prefeitura, onde foi mostrado a falta de transparência por parte do Poder Público com o projeto. A audiência foi anunciada somente 10 dias antes da sua realização, período

Audiência Pública está cancelada

A Audiência Pública sobre a Reforma Administrativa, que ocorreria nesta sexta-feira, 1º, está cancelada após determinação da 2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho. O documento traz, entre outros motivos, a falta de transparência por parte da Prefeitura ao longo do processo.

Vitória na Justiça! Lei que permite desconto de auxílio-alimentação durante afastamento por atestado médico é suspensa

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou nesta quarta-feira, 16 de julho, por unanimidade, a imediata suspensão dos efeitos da Lei Municipal que autorizava o desconto do auxílio-alimentação dos servidores mesmo quando afastados por motivo de saúde, mediante apresentação de atestado médico. A decisão se dá após o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Negrinho ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao órgão, questionando a validade da

Na Justiça contra lei que permite desconto de auxílio-alimentação durante afastamento por atestado médico

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Negrinho ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para questionar a validade e a constitucionalidade da Lei Municipal 216/2025, criada e sancionada pelo Prefeito Caio Treml, que autoriza o desconto do auxílio-alimentação dos servidores mesmo quando afastados por motivo de saúde, mediante apresentação de atestado médico. A ação, registrada sob o número 5042726-84.2025.8.24.0000,

Dívida de Rio Negrinho com o Iprerio

O Sindicato dos Servidores Públicos de Rio Negrinho acompanha com atenção a situação envolvendo a Prefeitura e o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Iprerio). Decisão recente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) exige que a Prefeitura de Rio Negrinho apresente, em até 60 dias, explicações sobre a falta de pagamentos dos aportes do Iprerio entre os anos de 2023 e 2024, além da

Cuidado para não cair em golpe!

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Negrinho faz um alerta sobre golpes que vem sendo aplicados na região envolvendo sindicatos, e que também já chegou em nosso município. Criminosos vêm se passando por advogados do Sindicato, informando a existência de valores a receber em ações judiciais e solicitando pagamentos via PIX e/ou boleto bancário para liberação dos supostos créditos. ATENÇÃO: O SINDICATO NÃO SOLICITA QUALQUER TIPO DE

Pauta de negociação coletiva é protocolada na Prefeitura

O Sindicato dos Servidores protocolou na Prefeitura um pedido de audiência junto ao prefeito Caio Treml para apresentar a pauta de reivindicações dos servidores públicos municipais de Rio Negrinho, visando a negociação da data-base de março de 2025. Junto ao pedido, foi anexada a pauta de reivindicações, para que o Poder Público já possa ter ciência das solicitações. Lembrando que a pauta foi montada levando em consideração os pedidos

Confira o resultado da Assembleia Geral

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Negrinho realizou na noite de quinta-feira, 5 de dezembro, sua assembleia geral. O evento foi realizado na Câmara de Vereadores, reunindo servidores em do município. Durante o encontro foi montada a pauta de negociação coletiva junto ao executivo municipal, além de constituir a comissão de negociação. Agora, será protocolado na Prefeitura um pedido para agendar uma reunião em busca de iniciar

Participe da Assembleia Geral do Sindicato!

No próximo dia 5 de dezembro será realizada a assembleia geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Negrinho. Com início às 17h30 e segunda convocação às 18 horas a assembleia será na Câmara de Vereadores, aberta para todos os servidores da Prefeitura. O encontro vai tratar das reivindicações dos servidores visando a negociação salarial da data base de 2025, e também vai constituir a comissão de negociação

Vitória para o servidor público!

Após movimentações dos Sindicatos e da Fetramesc, em reunião realizada nesta semana com o Deputado Darci de Matos, que foi nomeado relator da PEC 66/2023, foram recebidas boas notícias quanto ao projeto. O artigo que tratava sobre a aplicação das mesmas regras de aposentadoria da União para os Estados e Municípios – tirando o poder destes Entes em legislar a respeito das regras da previdência – será suprimido. Assim,

Mais de 50 oficios enviados à Prefeitura nos últimos anos

Sempre atento aos interesses dos servidores públicos, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Negrinho tenta constantemente contato com a Prefeitura sobre os assuntos pertinentes aos trabalhadores. Mas infelizmente, como foi a tônica da atual gestão, dificilmente conseguimos retorno. Nos últimos três anos, foram enviados mais de 50 ofícios direcionados ao Poder Público, sobre os mais distintos temas. Somente sobre solicitações envolvendo negociação salarial, foram 13 ofícios encaminhados

Rio Negrinho deixa mais de R$ 1 milhão do Fundeb sem aplicação

Em uma demonstração alarmante de negligência, a administração municipal de Rio Negrinho continua a se recusar a pagar o piso salarial do magistério, mesmo diante dos incessantes apelos da classe docente e do Sindicato dos Servidores Públicos. A justificativa apresentada pela Prefeitura — a suposta falta de recursos — não se sustenta quando confrontada com os números reais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). De

Sindicato se movimenta visando construção de sua nova sede

A diretoria e o conselho fiscal do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Negrinho se reuniram na semana passada para definir as principais demandas da entidade para o segundo semestre do ano. O principal destaque foi para a apresentação da aquisição de uma carta de crédito habitacional, visando a construção da nova sede do Sindicato. Trata-se de uma demanda antiga, que busca trazer mais conforto e funcionalidade para

Agentes Comunitários de Saúde receberão diferença do piso salarial de 2014

Os Agentes Comunitários de Saúde de Rio Negrinho tiveram uma grande conquista nos últimos dias, com a liberação de valores referentes a diferença do piso salarial dos meses de junho a dezembro de 2014, e que estavam sendo cobrados da Prefeitura judicialmente. Trata-se de uma grande vitória, que demonstra o compromisso do Sindicato com os direitos dos servidores. Os pagamentos serão realizados por meio de cheque nominal aos agentes

Outdoor cobra resposta da Prefeitura quanto aos direitos dos servidores

Iniciamos nesta semana uma nova campanha buscando conscientizar o Poder Público das importantes demandas dos servidores públicos que estão totalmente esquecidas pelo prefeito Caio Treml. Sem nenhuma abertura para diálogo, com inúmeros ofícios e pedidos de reunião ignorados, optamos por expor na entrada da cidade algumas demandas que precisam ser consideradas. Uma delas diz respeito ao reajuste anual de 1% de progressão por merecimento e por especialização, que não

Sindicato reúne servidores em Assembleia

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Negrinho realizou uma assembleia geral para debater diversos assuntos pertinentes ao servidor na noite de terça-feira, 21. O encontro foi realizado na Câmara de Vereadores de Rio Negrinho. Durante a assembleia, foi apresentada a nova diretoria eleita, que assumiu os trabalhos em abril. A equipe sofreu uma mudança recente, devido ao falecimento do tesoureiro Maurício Drevek. Com isso, o cargo passa

Nota de repúdio

Sem diálogo quanto a pauta de negociação

Mais uma vez, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Negrinho se vê sem resposta diante do interesse em dialogar com a Prefeitura sobre a pauta de negociação para a data-base de 2024, que é agora em março. Foram inúmeras tentativas de contato, inclusive com três protocolos oficiais realizados na Prefeitura, e não tivemos nenhuma resposta quanto ao interesse do Poder Público em conversar com os representantes legais