Adicional de férias dos professores

Prezadas(os) Servidoras(es) Públicos Municipais de Rio Negrinho. Atuando em defesa dos Servidores Municipais, o Sindicato propôs e está representando os interesses da categoria em processos judiciais. Um deles diz respeito ao Adicional de Férias (Terço de Férias, 1/3), que era quitado incorretamente em favor dos professores que atuam em sala de aula (com regência de classe). Esse processo foi ingressado em 2023 e tramitou até o início de 2025,

Entenda os motivos do cancelamento da audiência pública

Na noite de quinta-feira, a 2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho determinou a suspensão imediata da audiência pública da Reforma Administrativa que seria realizada na noite desta sexta-feira, 1º. A decisão atendeu a um mandado de segurança impetrado contra a Prefeitura, onde foi mostrado a falta de transparência por parte do Poder Público com o projeto. A audiência foi anunciada somente 10 dias antes da sua realização, período

Audiência Pública está cancelada

A Audiência Pública sobre a Reforma Administrativa, que ocorreria nesta sexta-feira, 1º, está cancelada após determinação da 2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho. O documento traz, entre outros motivos, a falta de transparência por parte da Prefeitura ao longo do processo.

Vitória na Justiça! Lei que permite desconto de auxílio-alimentação durante afastamento por atestado médico é suspensa

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou nesta quarta-feira, 16 de julho, por unanimidade, a imediata suspensão dos efeitos da Lei Municipal que autorizava o desconto do auxílio-alimentação dos servidores mesmo quando afastados por motivo de saúde, mediante apresentação de atestado médico. A decisão se dá após o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Negrinho ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao órgão, questionando a validade da

Na Justiça contra lei que permite desconto de auxílio-alimentação durante afastamento por atestado médico

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Negrinho ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para questionar a validade e a constitucionalidade da Lei Municipal 216/2025, criada e sancionada pelo Prefeito Caio Treml, que autoriza o desconto do auxílio-alimentação dos servidores mesmo quando afastados por motivo de saúde, mediante apresentação de atestado médico. A ação, registrada sob o número 5042726-84.2025.8.24.0000,

Dívida de Rio Negrinho com o Iprerio

O Sindicato dos Servidores Públicos de Rio Negrinho acompanha com atenção a situação envolvendo a Prefeitura e o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Iprerio). Decisão recente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) exige que a Prefeitura de Rio Negrinho apresente, em até 60 dias, explicações sobre a falta de pagamentos dos aportes do Iprerio entre os anos de 2023 e 2024, além da

Cuidado para não cair em golpe!

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Negrinho faz um alerta sobre golpes que vem sendo aplicados na região envolvendo sindicatos, e que também já chegou em nosso município. Criminosos vêm se passando por advogados do Sindicato, informando a existência de valores a receber em ações judiciais e solicitando pagamentos via PIX e/ou boleto bancário para liberação dos supostos créditos. ATENÇÃO: O SINDICATO NÃO SOLICITA QUALQUER TIPO DE

Pauta de negociação coletiva é protocolada na Prefeitura

O Sindicato dos Servidores protocolou na Prefeitura um pedido de audiência junto ao prefeito Caio Treml para apresentar a pauta de reivindicações dos servidores públicos municipais de Rio Negrinho, visando a negociação da data-base de março de 2025. Junto ao pedido, foi anexada a pauta de reivindicações, para que o Poder Público já possa ter ciência das solicitações. Lembrando que a pauta foi montada levando em consideração os pedidos

Confira o resultado da Assembleia Geral

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Negrinho realizou na noite de quinta-feira, 5 de dezembro, sua assembleia geral. O evento foi realizado na Câmara de Vereadores, reunindo servidores em do município. Durante o encontro foi montada a pauta de negociação coletiva junto ao executivo municipal, além de constituir a comissão de negociação. Agora, será protocolado na Prefeitura um pedido para agendar uma reunião em busca de iniciar

Participe da Assembleia Geral do Sindicato!

No próximo dia 5 de dezembro será realizada a assembleia geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Negrinho. Com início às 17h30 e segunda convocação às 18 horas a assembleia será na Câmara de Vereadores, aberta para todos os servidores da Prefeitura. O encontro vai tratar das reivindicações dos servidores visando a negociação salarial da data base de 2025, e também vai constituir a comissão de negociação

Vitória para o servidor público!

Após movimentações dos Sindicatos e da Fetramesc, em reunião realizada nesta semana com o Deputado Darci de Matos, que foi nomeado relator da PEC 66/2023, foram recebidas boas notícias quanto ao projeto. O artigo que tratava sobre a aplicação das mesmas regras de aposentadoria da União para os Estados e Municípios – tirando o poder destes Entes em legislar a respeito das regras da previdência – será suprimido. Assim,

Mais de 50 oficios enviados à Prefeitura nos últimos anos

Sempre atento aos interesses dos servidores públicos, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Negrinho tenta constantemente contato com a Prefeitura sobre os assuntos pertinentes aos trabalhadores. Mas infelizmente, como foi a tônica da atual gestão, dificilmente conseguimos retorno. Nos últimos três anos, foram enviados mais de 50 ofícios direcionados ao Poder Público, sobre os mais distintos temas. Somente sobre solicitações envolvendo negociação salarial, foram 13 ofícios encaminhados

Rio Negrinho deixa mais de R$ 1 milhão do Fundeb sem aplicação

Em uma demonstração alarmante de negligência, a administração municipal de Rio Negrinho continua a se recusar a pagar o piso salarial do magistério, mesmo diante dos incessantes apelos da classe docente e do Sindicato dos Servidores Públicos. A justificativa apresentada pela Prefeitura — a suposta falta de recursos — não se sustenta quando confrontada com os números reais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). De

Sindicato se movimenta visando construção de sua nova sede

A diretoria e o conselho fiscal do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Negrinho se reuniram na semana passada para definir as principais demandas da entidade para o segundo semestre do ano. O principal destaque foi para a apresentação da aquisição de uma carta de crédito habitacional, visando a construção da nova sede do Sindicato. Trata-se de uma demanda antiga, que busca trazer mais conforto e funcionalidade para

Agentes Comunitários de Saúde receberão diferença do piso salarial de 2014

Os Agentes Comunitários de Saúde de Rio Negrinho tiveram uma grande conquista nos últimos dias, com a liberação de valores referentes a diferença do piso salarial dos meses de junho a dezembro de 2014, e que estavam sendo cobrados da Prefeitura judicialmente. Trata-se de uma grande vitória, que demonstra o compromisso do Sindicato com os direitos dos servidores. Os pagamentos serão realizados por meio de cheque nominal aos agentes

Outdoor cobra resposta da Prefeitura quanto aos direitos dos servidores

Iniciamos nesta semana uma nova campanha buscando conscientizar o Poder Público das importantes demandas dos servidores públicos que estão totalmente esquecidas pelo prefeito Caio Treml. Sem nenhuma abertura para diálogo, com inúmeros ofícios e pedidos de reunião ignorados, optamos por expor na entrada da cidade algumas demandas que precisam ser consideradas. Uma delas diz respeito ao reajuste anual de 1% de progressão por merecimento e por especialização, que não

Sindicato reúne servidores em Assembleia

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Negrinho realizou uma assembleia geral para debater diversos assuntos pertinentes ao servidor na noite de terça-feira, 21. O encontro foi realizado na Câmara de Vereadores de Rio Negrinho. Durante a assembleia, foi apresentada a nova diretoria eleita, que assumiu os trabalhos em abril. A equipe sofreu uma mudança recente, devido ao falecimento do tesoureiro Maurício Drevek. Com isso, o cargo passa

Nota de repúdio

Sem diálogo quanto a pauta de negociação

Mais uma vez, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Negrinho se vê sem resposta diante do interesse em dialogar com a Prefeitura sobre a pauta de negociação para a data-base de 2024, que é agora em março. Foram inúmeras tentativas de contato, inclusive com três protocolos oficiais realizados na Prefeitura, e não tivemos nenhuma resposta quanto ao interesse do Poder Público em conversar com os representantes legais

Justiça reconhece direito a pagamento de 1/3 sobre 45 dias de férias

Graças a uma ação judicial feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Negrinho, em parceria com o dr. Roselito Everaldo de Lins, através da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Santa Catarina (Fetramesc), os professores passarão a receber um direito seu que vinha sendo negligenciado pelo município. A decisão judicial reconheceu que o município realiza o pagamento das férias da classe em valor inferior

COMUNICADO – Eleições do Sindicato

Por conta das fortes chuvas que atingem a região e dos alagamentos registrados, que inclusive fizeram o município de Rio Negrinho decretar Situação de Emergência (decreto nº 15465, de 4 de outubro de 2023), a eleição para a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Negrinho, que seria realizada na segunda-feira, 9 de outubro, foi adiada. Uma nova data será comunicada nos próximos dias. Pedimos compreensão a

Prefeitura limita a participação dos professores no desfile

Foi grande o interesse dos professores em participar do desfile de 7 de Setembro, após ofício enviado às unidades escolares, onde tornou o desfile optativo e o servidor que participasse seria contemplado com um dia de folga. Diante da orientação oficial, houve grande interesse dos professores em participar das festividades. Assim, com receio que pudesse existir qualquer protesto quanto ao não pagamento do piso da categoria, a prefeitura estipulou

Pagamento do piso da enfermagem

Foi aprovado na sessão de segunda-feira (29) na Câmara de Vereadores projeto prevendo que o recurso repassado pelo Ministério da Saúde ao município seja usado para complementar o salário da enfermagem municipal, visando o pagamento do piso da classe. A lei do piso prevê o pagamento, para carga horária de 40 horas, de R$ 4.318 aos enfermeiros e enfermeiras; R$ 3.022,72 aos técnicos de enfermagem; e R$ 2.159,09 aos

Vantagens do Sindicato aos seus associados

São muitas as vantagens que o Sindicato doservidores proporciona aos seus associados, e que serão perdidas caso ele venha a fechar a partir da aprovação do projeto que será votado na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, 28. Você sabe tudo que o Sindicato proporciona aos seus associados? Uma dúvida jurídica pode ser retirada agendando horário com o advogado do Sindicato, sem precisar gastar nada com isso. Uma consulta com

Cobrança pelo pagamento do piso da enfermagem

Seguimos cobrando da Prefeitura um posicionamento quanto ao pagamento do piso nacional da enfermagem. A lei do piso prevê o pagamento de R$ 4.750 aos enfermeiros e enfermeiras; R$ 3.325 aos técnicos de enfermagem; e R$ 2.375 aos auxiliares de enfermagem, sendo estes valores o vencimento base, sem uso de outras vantagens para atingir este montante. Os valores acima também devem ser usados para cálculo de outros benefícios, como

Atuação de vigias nas unidades de ensino

Chegou ao conhecimento do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Negrinho que alguns vigias foram designados para atuar em unidades de ensino do município. Porém, além de redução em seus salários por não realizarem horas extras, eles não possuem local adequado para trabalhar nas instituições de ensino, com guarita, banheiro e bebedouro, por exemplo. Diante disso, encaminhamos à Prefeitura um requerimento pedindo informações sobre a designação dos vigias

Sindicato pede a complementação das férias dos professores

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Negrinho, em parceria com a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Santa Catarina (Fetramesc), ingressou nesta semana com processo judicial contra o município de Rio Negrinho, representando todos os professores que exercem regência de classe. Segundo o entendimento do Sindicato, o município realiza o pagamento das férias em valor inferior ao devido, uma vez que o adicional de

Requerimento pede o pagamento do piso do magistério

Na sessão da Câmara de Vereadores de Rio Negrinho de segunda-feira, 27, foi aprovado um requerimento pedindo ao Poder Executivo informações sobre o pagamento do piso nacional do magistério, atualmente no valor de R$ 4.420,55. A sessão contou com a presença de diversos professores, que foram até o local cobrar pelos seus direitos. O pedido no requerimento é para que o município fale qual a sua programação para o