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Liminar em mandado de segurança garante que professores não terão salário descontado até decisão final do processo
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A Prefeitura de Rio Negrinho não poderá efetuar o desconto dos 14 dias da folha de pagamento dos professores da rede municipal na sexta-feira (30), como vinha sendo anunciado pelo Poder Público. A decisão é do juiz Rodrigo Climaco Jose, favorável ao mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos.
A decisão visa garantir o pagamento integral das remunerações dos professores, até decisão final a ser proferida nesta demanda, sendo que o município terá o prazo de 10 dias para apresentar informações referente ao caso.
Na sua decisão, o magistrado cita que “O perigo de dano, da mesma forma, está demonstrado, já que se trata de verba alimentar dos servidores afetados e o desconto está previsto para ocorrer no dia de amanhã”.
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