Dívida de Rio Negrinho com o Iprerio

O Sindicato dos Servidores Públicos de Rio Negrinho acompanha com atenção a situação envolvendo a Prefeitura e o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Iprerio). Decisão recente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) exige que a Prefeitura de Rio Negrinho apresente, em até 60 dias, explicações sobre a falta de pagamentos dos aportes do Iprerio entre os anos de 2023 e 2024, além da quitação das parcelas previstas em lei municipal de 2022 e que não foram cumpridas.

O TCE/SC identificou que a administração municipal não realizou o pagamento de R$ 19,1 milhões para o Iprerio nos anos de 2023 e 2024, o que garantiria a manutenção da saúde financeira do RPPS, e que parcelou em 60 vezes a dívida ao final do ano passado. Apurou também que não foram repassadas as parcelas de janeiro e fevereiro deste ano, no valor de R$ 1,73 milhão, relativo ao plano de amortização do déficit atuarial. Os aportes que a prefeitura deveria fazer serviriam para garantir o equilíbrio e a sustentabilidade do regime previdenciário municipal.

O documento mostra que o déficit do Iprerio pode aumentar consideravelmente sem o pagamento das parcelas previstas. “Convém salientar que o não cumprimento do plano de amortização eleva o déficit de R$ 74.935.827,43 para R$ 270.527.273,75, o que corresponde a um aumento R$ 195.591.446,32, conforme dados do Relatório da Avaliação Atuarial de 2021 e 2025 de Rio Negrinho”, diz a decisão.

A aposentadoria segura é um direito de todo servidor público, e ao negligenciar a gestão do Iprerio, o Prefeito coloca em risco esta situação. Esperamos que o assunto seja tratado com a prioridade devida, e que os valores sejam colocados em dia, evitando um colapso do instituto no futuro.